Que filosofia faz frente à brutalidade policial?

Não temos tido muito tempo para filosofar. Estamos recebendo diariamente, pelos canais de mídia alternativos e pelas redes sociais, denúncias de casos de brutalidade policial, remoções forçadas, abusos de autoridade e de violações sistemáticas aos direitos humanos de diferentes coletivos perpetradas pelo Estado brasileiro. Simultaneamente, senadores, deputados, juízes e magistrados legislam em causa própria, aumentando de forma exorbitante seus próprios salários, transgredindo as leis de forma impune, utilizando a polícia para fins privados ou decidindo criminalizar protestos simplesmente para evitar ser trancado no trânsito novamente. E fica evidente que o tal Estado Democrático de Direito que tanto queremos é na realidade um Estado Oligárquico de Direito, no qual todo o aparelho estatal - econômico, burocrático e militar - está à serviço não da democracia, mas da oligarquia.



Temos utilizado uma grande ferramenta para confrontar esses abusos de poder: a informação. Diferentes canais de mídia e muitas pessoas em nossas redes sociais têm divulgado informações novas a respeito de atrocidades como a remoção forçada de usuários de crack na Cracolândia, em São Paulo, a invasão militar no bairro Pinheirinho em São José dos Campos e a negligência do pdoer público quanto à segurança dos Guarani-Kaiowá expulsos de suas terras pela Funai e por pistoleiros. E essas informações têm sido divulgadas com uma freqüência diária, ou até mais freqüente, o que tem produzido um maior "awareness" e mobilização social. A prontidão com que essas notícias são divulgadas sugere o caráter de ferramenta de ação política que a informação sobre as violências do Estado tem desempenhado.



Entretanto, carecemos de estratégias de ação. Embora a visibilização dos abusos de poder tenha produzido constrangimentos e exercido uma certa, como no caso do recuo da ação de "Dor e Sofrimento" na Cracolândia, assim como conseguiu uma singela mobilização da polícia para garantir a segurança dos Guarani-Kaiowá e para a investigação do caso do assassinato de uma criança Awa-Guajá, nada disso produziu o efeito de proteger concretamente a vida dessas pessoas. A informação é útil, é poderosa para gerar mobilização e para iniciar inquéritos judiciais. Mas ela não protege da brutalidade policial.

Democracia Militar from Vinicius Possebon (Moscão) on Vimeo.

Estamos encarando não só um recrudescimento da brutalidade policial e dos abusos cometidos pelos agentes do Estado como também a falência de estratégias tradicionais de luta dos movimentos sociais . Os protestos não pressionam, são criminalizados, hostilizados pela mídia, e reprimidos à bala. A resistência pacífica também não constrange mais. O 'flower power' que confundia e desmobilizava militares, madeireiros, tratores e até os Hell's Angels agora simplesmente recebe balas de borracha. A divulgação midiática dos abusos de autoridade também não intimida. A polícia militar já traz em seu planejamento a agressão sistemática, sem se abalar com o constrangimento moral de atirar em estudantes pacifistas deitados no chão ou em líderes indígenas que se ajoelham frente à polícia em sinal de respeito. O documentário Democracia Militar ilustra bem a brutalidade policial premeditada e sistemática, que difere daquela brutalidade policial de 20 ou 30 anos atrás, que acontecia nas sombras, motivada por sentimentos racistas. A polícia continua racista, e continua violenta contra a periferia, mas os sentimentos racistas e explosões de raiva nas sombras da cidade deram lugar a um racismo sustentado por discursos técnico-militares e a uma brutalidade planejada e estratégica. E que a corporação sustenta de forma tão consistente e tão impune que sequer se constrange das violências filmadas, à luz do dia, divulgadas, condenadas por intelectuais e por órgãos internacionais.



É um novo desafio para a não-violência. Nós pacifistas não esperávamos a falta de pudor na brutalidade policial, a ineficiência dos recursos midiáticos e a corrupção da esfera jurídica, que não serve mais para defender direitos. Vemos o fracasso das instâncias máximas de defesa dos direitos humanos no caso do Pinheirinho, no qual a grande atitude da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República foi publicar uma nota constatando violações aos direitos humanos na reintegração de posse e exigindo o tratamento adequado às famílias desalojadas, em vez de se engajar em uma real luta política por moradia digna - ou até pela recuperação do terreno.



Precisamos de respostas mais concretas, capazes de realmente proteger as pessoas, e precisamos balançar com as dinâmicas do poder. Tímidas notas de repúdio e solicitações a tribunais, prefeituras ou governos se perdem em papeladas e entraves burocráticos, enquanto as pessoas sofrem a violação de seus direitos no corpo. Não são direitos jurídicos, econômicos, teóricos. São direitos concretos, relacionados ao corpo, à voz, à moradia. E, no momento, nenhuma filosofia tem conseguido confrontar a brutalidade policial.