Punição na forma de lei para estudante que desrespeitar professor: sou contra

Estamos vivendo em uma era de criminalizações. A demanda por punição tem sido adotada por diferentes setores da sociedade - tanto de esquerda como de direita - como a ferramenta ideal para a resolução de conflitos. É curioso pensar que, na mesma época em que se tem ampla consciência do sistema penal como produtor de violência e de denúncias em massa do modelo falido da Guerra às Drogas, se recorra às campanhas de criminalização como solução para problemas sociais.

Destas, uma das mais ingênuas e perigosas e que por isso mais merece nossa atenção e análise é a campanha “Punição na forma de lei para estudante que desrespeitar professor: eu apóio”. Esta campanha tem sido motivada pelo atual quadro de sucateamento das escolas, desvalorização do trabalho do professor, exigências desumanas da rotina de trabalho na escola, presença de casos de violência nas escolas e, principalmente, pela percepção do profissional da educação como vítima desse quadro. Entretanto, esta campanha esconde um projeto autoritário de poder e esquece da gênese histórica tanto do sistema escolar como do sistema penal, e de como esses dois sistemas estão historicamente associados.



Em vez de ser uma ferramenta de prevenção da violência nas escolas, a penalização da indisciplina na escola é ainda mais produtora de violência. A punição do estudante que desrespeitar professor significa criminalizar o adolescente que é obrigado por lei a freqüentar a escola - sob pena tanto da punição a seus guardiões quanto sob pena de se tornar um excluído do sistema escolar e do trabalho - por não se adaptar ou se submeter à disciplina escolar ou às práticas autoritárias na relação professor-aluno. Significa não oferecer outra opção ao estudante a não ser a obediência e reatualizar uma prática há muito abandonada, de respaldar o autoritarismo na escola com a ameaça da punição.

Além de esquecer da tradição histórica de práticas autoritárias na escola, esse discurso da punição também esquece que a queixa referente à inadaptação e indisciplina dos estudantes está historicamente associada à exclusão das classes populares do sistema escolar. Nas campanhas pela ambição de erradicar o analfabetismo no país do governo militar os alunos eram culpabilizados pelo seu não-aprender, principalmente pelo fato de serem pobres, considerados ‘deficientes culturais’, desatentos e sem modos. Na década de 50, mais da metade das crianças de classes populares sofria reprovações sistemáticas na primeira série do ensino fundamental e acabava abandonado a escola. A escolarização compulsória estabelecida pelo Estado Novo na década de 30 gerou o desafio de tentar submeter as crianças de classes populares à disciplina escolar. A entrada dos filhos de escravos libertos no começo do século em função da Lei do Ventre Livre em 1871 gerou resistência por parte dos educadores e diversos setores da sociedade, que consideravam o povo negro ineducável, perigoso e repleto de vícios.

Durante o Brasil Colônia, o povo negro escravizado era submetido a duas leis contraditórias e produtoras de exclusão: uma que tornava o uso da língua portuguesa obrigatório no país, exigindo com que os filhos de imigrantes frequentassem a escola para aprender português, e outra lei que proibia o acesso de negros à escola. Isso colocava os negros em uma posição de, além de serem tratados como prisioneiros de guerra, mercadoria, e como escravos, eram escravos já considerados infratores. E para esta situação não havia saída a não ser se submeter à disciplina senhorial para ter a chance de alforria, e a fuga da condição de escravidão era considerada como mais um crime, que demandava a caça dos fugitivos pelos capitães do mato.

Além de colocar o estudante em uma situação contraditória, na qual ele não tem opção senão ser criminalizado ou se submeter a práticas autoritárias, a demanda por punição produz a contradição de retratar o professor como vítima do estudante. Além de ignorar toda a tradição de práticas autoritárias desempenhadas historicamente pelos professores, essa demanda falha em fazer uma análise de conjuntura e coloca o aluno coagido pela escolarização compulsória e a ameaça de exclusão social como responsável pelas contradições na escola. A demanda por punição culpa os adolescentes por não se adaptarem à disciplina escolar em vez de questionar o próprio modelo de educação escolar. Considera o estudante como fonte da violência, em vez de analisar os determinantes sociais. Individualiza o conflito. Não questiona a exploração do trabalho do professor. Não põe em discussão diferentes modelos de ensino e filosofias educacionais. Naturaliza a atual condição de investimento no sistema escolar e não realiza demandas políticas, a não ser o vago pedido por mais valorização e mais investimento a partir de uma condição de professores vitimizados.

O discurso da vítima é um discurso perigoso, pois ele tem um estatuto automático de verdade, e serve de justificativa para violências, autoritarismos e penalizações. Se sentir vítima é o que justifica a agressão. Além disso, enquanto os professores, como classe política, sustentarem um discurso de autovitimização, não será possível nenhuma conquista política. Primeiro, porque o discurso de vítima sustenta autoritarismos. Segundo, porque o discurso de vítima despolitiza. Terceiro, porque conquistas políticas só são possíveis quando o povo se empodera e se apropria de suas lutas. Essas conquistas políticas só podem acontecer quando os professores, como classe, pautarem a discussão sobre modelos de ensino e de organização escolar. Quando assumirem outras lutas, de defesa dos direitos da criança e do adolescente, por uma educação não-sexista, contra a redução da maioridade penal, contra os dispositivos de criminalização da pobreza, pela redução das jornadas de trabalho, pela democratização da mídia e pelo acesso universal ao ensino superior. A luta política é mais do que reivindicação salarial, é luta pela construção de um proejto de sociedade e luta contra diferentes formas de opressão.

Historicamente, os professores são uma classe detentora de saber e de poder, e é necessário construir um projeto de sociedade, em vez de ficar preso ao reacionário discurso de vítima. É necessário subverter o discurso da culpabilização do aluno para o discurso de defesa do aluno e de pautar a discussão sobre modelos de ensino e organização escolar de forma aprofundada.

Para resolver os conflitos em sala de aula, é necessário também outra postura. Depois de abandonadas práticas vexatórias e de punição corporal, o que se tem hoje são práticas disciplinares. É necessário ir além e pautar a reinvenção da sociabilidade como um exercício cotidiano no contexto escolar. Os conflitos acontecem e são um desafio, mas eles só são resolvidos pela relação e pelo diálogo. O respeito é construído nessa relação, e não pode ser conquistado ou imposto pela judicialização das relações sociais. A judicialização das relações, ironicamente, desresponsabiliza as pessoas pela construção dessas relações, e terceiriza ao judiciário a administração do respeito. Para resolver um conflito é necessário comprende-lo, se colocar no lugar do outro, e construir a relação pelo diálogo, em um processo de reinvenção cotidiana da sociabilidade.