Chega de omissão na disputa de um projeto de segurança pública. Historicamente, a direita tem monopolizado a construção de propostas sobre a segurança, consolidando um modelo militarizado, repressor, de Estado Mínimo e Direito Penal Máximo.
A abertura democrática com o fim da ditadura civil-militar no Brasil não garantiu uma mudança no paradigma militarista de segurança pública. O fim da União Soviética não possibilitou uma desmilitarização da Rússia, e a virada neoliberal evoluiu para um Estado Policial, direcionado para a espionagem, perseguição e repressão dos classificados como 'inimigos internos', enquanto ignora a violência civil cometida pelos setores da ultradireita xenófoba. A Guerra ao Terror estadounidense foi globalizada e resultou em ostensivas militares nos países árabes. E a Europa sofre com a instabilidade econômica e elege como inimigos internos imigrantes pobres e movimentos sociais que lutam pela manutenção do Estado de Bem-Estar Social, tornando-se terreno de confrontos entre civis e tropas de choque.
Mas o modelo econômico neoliberal está em crise. E o modelo de militarização da sociedade também.
Os protestos e ocupações acontecendo pelo mundo demonstraram o caráter ideológico-repressor do aparato policial, com a polícia agredindo e prendendo manifestantes organizados de forma não-violenta. A Guerra às Drogas vem sendo questionada pela violência com usuários de drogas e com comunidades de periferia afetadas pelo tráfico de drogas. O hiperencarceramento vem demonstrando seu caráter de perpetuador de violências e potencializador do crime organizado e aponta para a falência da ideia de uma prisão reformadora. A existência de milícias e de altos níveis de corrupção nas corporações policiais apontam para o fracasso da Guerra as Drogas em ser uma iniciativa de segurança, funcionando na verdade como instrumento de dominação. A criminalização dos movimentos sociais vem sendo cada vez mais escancarada em seu abuso de poder e na subordinação a interesses privados. E a mídia corporativa vem se mostrando aliada das iniciativas militares, transformando ações repressivas em espetáculos e distorcendo a informação de forma a forjar a imagem de um 'inimigo' 'criminoso' e glorificar a ostensiva.
Mas como construir um outro paradigma de segurança pública?
O caso da repressão na USP é um exemplo bem ilustrativo de como não deve ser. Mas também é um exemplo da disputa de projetos de segurança pública. De um lado, a política repressora, criminalizante e de perseguição política, que mobiliza mais de 400 policiais militares, 20 viaturas, dois helicópteros e cavalaria para reprimir uma manifestação estudantil e criminalizar três estudantes usuários de drogas - que por lei não devem ser criminalizados. De outro, a crítica à criminalização das manifestações políticas e a cobertura repressiva dada pela polícia militar à autoritária gestão Rodas. A denúncia ao abuso de poder, à implantação de provas condenatórias, às revistas arbitrárias e à violência toda. E o esboço de um projeto de segurança pautado no planejamento urbanístico e no acolhimento às vítimas de ataques, como expresso aqui:
"(...)melhoria da iluminação, aumento da frequência de ônibus de linha e circulares, guarda universitária, constituída por funcionários de carreira, desempenhando preferencialmente funções preventivas e com formação compatível com direitos humanos, criação de um corpo de guardas femininas, capacitadas para o atendimento de vítimas de assédio sexual e estupro."
Mas precisamos avançar mais na construção de um outro paradigma de segurança pública. Precisamos construir o argumento de que a lógica de guerra é incompatível com a noção de segurança. Que eleger um inimigo, criminalizá-lo, persegui-lo, atacá-lo e capturá-lo ou executá-lo promove apenas destruição - que não respeita os direitos humanos e a integridade física e liberdade do criminalizado, que gasta recursos em um empreendimento de guerra, que produz um clima de medo, que tem como efeito colateral os danos a outras vítimas e que, no final do empreendimento, deixa apenas a destruição e a dominação militar, e nada restaura da comunidade afetada pelo crime. Para isso, precisamos rejeitar radicalmente um projeto militarista de segurança.
Como alternativa, precisamos de uma abordagem pacifista. De uma abordagem que promova proteção e segurança em casos de guerra e conflito. De uma abordagem que entende o crime como conflito a ser solucionado pelas partes em vez de caçado e reprimido pelo aparato militar-estatal. Precisamos de inteligência e de construção da paz nas comunidades, e não de empreendimentos militares.
Uma abordagem pacifista também deve estar alinhada com outras perspectivas antibelicistas. Deve ser antiproibicionista, rejeitando a abordagem prejudicial da Guerra às Drogas, e substituindo por uma abordagem mais saudável em relação às diferentes relações que as pessoas estabelecem com as drogas. Devemos também rejeitar o dispositivo prisional por ser produtor de violência e por ser enviesadamente seletivo no encarceramento dos pobres, e por não ser solução para os problemas sociais.
Uma abordagem pacifista deve também encontrar inspiração no abolicionismo penal. Na desconstrução da noção de crime, na denúncia do caráter opressor do Sistema Penal e da própria matéria do Direito Penal, e na superação da lógica do castigo, de infligir sofrimento pelo dever de fazer sofrer. O abolicionismo penal não tipifica, e demonstra que a grande maioria das situações com condutas enquadradas como criminalizáveis que não vão a julgamento são resolvidas de outra forma. E que grandes ações criminalizáveis nunca o são pois a resposta punitiva é ineficaz, como no caso da devastação ambiental, da pobreza, do genocídio, da poluição atmosférica, da corrupção e dos discursos do ódio. Mostra que a punição nada resolve e ninguém cura. O abolicionismo penal não tipifica o crime, tratando cada situação-problema como singular, e necessitando de uma solução-percurso singular, envolvendo todas as partes interessadas e promovendo um reinventar cotidiano da sociabilidade.
Uma abordagem pacifista deve também ser restaurativa. Deve buscar o acolhimento e fortalecimento da vítima, em vez do endurecimento do Estado e do sofrimento do condenado. A Justiça Restaurativa se mostra um grande exemplo de uma solução restaurativa para a violência.
Devemos também defender radicalmente os Direitos Humanos. Nenhum condenado pode ficar excluído dessa proteção. E nenhuma vítima pode ser negligenciada.
O lugar da polícia nesse projeto é algo a ser repensado. Sabemos que não queremos esse modelo de polícia repressora, caçadora, voltada para o combate, criada em moldes autoritários e que permanece com o mesmo treinamento e hierarquia e funcionamento ultrapassados. Policiais frequentemente experienciam situações de humilhação, assédio moral, tortura, autoritarismo e discriminação durante seu trabalho e seu treinamento, e sofrem com uma insatisfação geral com o trabalho. Como alternativa, podemos pensar em uma melhor formação em cidadania, direitos humanos e métodos não-violentos e em uma ênfase em funções de proteção, assistência, emergência, resgate, vigilância, investigação, inteligência e mediação e resolução de conflitos. Recomendamos a leitura do documento 32 Notas para uma Política de Segurança Pública no RS, de Marcos Rolim, que é um início do necessário repensar a polícia.
Nosso projeto de segurança pública deve também abordar pontos não-contemplados pelo tradicional modelo de combate ao crime. Deve cuidar da proteção à infância e adolescência de uma forma não-criminalizante e não-institucionalizante em relação à infância e adolescência. Deve poder ser profundamente protetiva e restaurativa. Deve garantir a proteção aos adolescentes envolvidos em conflito e ameaçados de morte. Deve dar atenção às necessidades de pessoas com sofrimento psíquico grave que se descompensam, seguindo em uma lógica antimanicomial, não-segregadora e pautada no cuidado e no vínculo. Deve também pensar a proteção de todos aqueles à margem da lei. E deve garantir uma segurança que passa pela liberdade e pela sociabilidade, e não pelo encarceramento e pela impossibilidade do povo de transitar pelas ruas.
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