Guerras de criminalização

O campo jurídico tem se mostrado não como um instrumento de justiça, mas como instrumento de guerra. Embora as bases autoritárias do sistema jurídico já tenham sido denunciadas há um bom tempo, os novos projetos de criminalização colocam em evidência as características de máquina de guerra que é o sistema jurídico.

A esquerda tem considerado um grande insight histórico o entendimento do sistema jurídico como uma arma para a transformação social, em vez de exclusivamente um instrumento essencialmente autoritário e elitista. Temos visto o desenvolvimento de projetos de criminalização da homofobia, da dominação de gênero, de determinadas práticas parentais, de abuso da autoridade policial, de devastação ambiental e de discursos de ódio. E temos visto, como reação, projetos de criminalização da pobreza, dos movimentos sociais, do aborto, dos usuários de drogas, de infrações juvenis, do compartilhamento de dados, da reforma agrária, da liberdade de ir e vir e até do transitar durante a noite, pautados pela extrema direita.

O uso dessas armas tem acirrado o conflito entre esquerda e direita. Diferentemente do que se esperava com o fim da Guerra Fria, de fim da bipolaridade ideológica, vemos uma expressiva radicalização do conflito. Se o modelo do gradiente de espectro de posicionamentos político-ideológicos é válido, vemos uma maior ênfase nas pontas, nos extremos. O Brasil está passando por um novo processo de reconfiguração partidária, com muitos novos partidos assumindo posturas de esquerda revolucionária operária e novos partidos alinhados com posições de extrema direita. Paralelamente ao uso do sistema jurídico como arma, vemos uma militarização da organização, das ações e das ideologias partidárias. E, enquanto nas últimas décadas vimos o espaço de disputa política ser mercantilizado, da política vendida aos interesses das grandes corporações, hoje vemos o espaço de disputa política ser militarizado, pressionado a se tornar uma arma nas mãos de uma minoria que quer assumir o poder.

A criminalização é uma ferramenta perversa. A criminalização não produz justiça. A criminalização escolhe um inimigo, cala sua voz, suspende seu direito de defesa, rouba seus direitos, arma o Estado, rotula para todo o sempre e domina pela força. Estamos vendo que a criminalização escolhe não atos, mas populações. E os projetos de criminalização são armas de projetos maiores de dominação da ordem, de imposição de uma moral e de limpeza política.

O grande confronto entre esquerda e direita, atualmente, nao é mais a disputa de qual é objetivamente o melhor modelo econômico, mas uma disputa de narrativas sobre quem é vítima e quem tem privilégios. O discurso da vítima tem um estatuto de verdade inquestionável, que determina culpados e que não questiona sistemas e lógicas, mas que simplesmente condena populações. Assim se constitui uma guerra: ambos os lados se sentem ofendidos por ações passadas, interpretam o outro lado como agressor e mal-intencionado, se autointitulam defensores de seu povo, iniciam campanhas de ódio, legitimam a violência civil e direcionam o aparato militar para a dominação do outro 'perigoso'. Como transcender o ciclo no qual cada lado se sente ameaçado por ser criminalizado e busca criminalizar o outro lado por diferentes práticas de censura, de agressão, de negligência e então reprimir? Como construir um projeto político de sociedade que não seja pautado na vingança, na condenação e na marginalização do 'inimigo'?

Se a sociedade vê o mundo dividido em vítimas e agressores, ela continuará a produzir vítimas e agressores. A produzir mentalidades de vítimas e mentalidades de agressores. E rotular vítimas e agressores. E roubar a dignidade, a liberdade, a voz e os bens, de formas diferentes, tanto de vítimas quanto de agressores.


A criminalização não se configura como um instrumento legítimo e democrático de busca por justiça social, mas como arma de guerra. E para construir uma sociedade justa e pacífica, devemos abolir os processos de criminalização. Quando confrontados com discursos de criminalização, devemos desconstrui-los e produzir outros discursos - outras consciências, consciências empáticas, compreensivas e não-maniqueístas. E utilizar de mecanismos de resolução e transformação de conflitos, e não de perpetuação de conflitos, como é o caso da criminalização.