segunda-feira, 1 de agosto de 2011

Por uma abordagem pacifista à Guerra às Drogas

Esses são tempos de debates sobre política de drogas. A intelectualidade brasileira está visibilizando os prejuízos da política de Guerra às Drogas e do proibicionismo, e o debate está ganhando mais espaço na mídia nacional. A nível internacional, vemos ex-estadistas se posicionando em favor da descriminalização, respaldando discursos antiproibicionistas. A Marcha da Maconha tem crescido e ganhando espaço no debate público, e o sistema judiciário tem decidido pela permissão da Marcha da Maconha como um exercício do direito à liberdade de expressão e como meio para um debate urgentemente necessário.

No entanto, muitas vezes não alcançamos o X da questão. Vemos discursos antiproibicionistas limitados à discutir a questão do consumo e o direito dos usuários, sem contemplar a questão da divisão internacional do trabalho na produção e comércio das drogas e as conseqüências da abordagem militarista da Guerra às Drogas à juventude e às comunidades de periferia. Vemos a Marcha da Maconha se legitimar por estar sendo composta de uma maioria branca universitária e por defender a legalização da venda e do consumo, e por usar argumentos como o fato do uso de maconha não gerar impulsividade e comportamento violento para justificar sua legalização, e ingenuamente prescrever o cultivo doméstico como a grande solução para não financiar o tráfico de drogas, preservando a ideologia e o aparto militar da Guerra às Drogas. O que é chamado de abordagem tática, que se trata de usar da defesa da legalização da maconha como um primeiro passo para a legalização ou descriminalização de todas as drogas parece, na verdade, contribuir para a manutenção da ideologia da Guerra às Drogas. Se o argumento para legalizar é que a maconha não produz impulsividade e comportamento violento, o que fazer com as drogas que produzem comportamento violento, como o crack? E se o argumento para legalizar é a regulamentação, o direito do usuário a um controle de qualidade e a importância de não financiar as facções armadas do tráfico de drogas, o que garante que a Souza Cruz não passe a patentear e comercializar a maconha em um contexto de legalização? E o que garante que a legalização em si iria abolir a perseguição aos pequenos e grandes traficantes e a colonização policial às comunidades de periferia? De que forma a luta pela legalização está abordado as necessidades econômicas das comunidades de periferia urbana e dos pequenos agricultores no oeste da América Latina?

Apesar das grandes vitórias da Marcha da Maconha neste ano e dos debates acadêmicos divulgados na mídia, o Brasil está vendo um endurecimento da Guerra às Drogas, expresso em duas leis aprovadas neste ano: a nova lei antidrogas a nível federal, e a nova lei municipal do Rio de Janeiro que prevê a internação compulsória de crianças e adolescentes usuárias de crack. A nova lei antidrogas prevê a internação compulsória a usuários de crack - atropelando a regulamentação dessa prática prevista pela Lei da Reforma Psiquiátrico, que já prevê internação compulsória em saúde mental para pacientes que apresentem condutas de risco de agressão a si ou a terceiros. Essa nova lei busca agilizar a decisão médica pela internação ao ignorar os processos burocráticos de autorização do tratamento que são direitos dos usuários previstos pela Organização Mundial de Saúde e flexibiliza os critérios de internação compulsória para qualquer comportamento socialmente incômodo, como abuso verbal ou roubo de pertences de familiares. Além de incentivar mais internações compulsórias, a lei prevê uma maior repressão e punição aos comerciantes de drogas, incentivando a formação de forças policiais, e condiciona o repasse de verbas aos municípios à execução do combate às drogas, penalizando municípios que não agirem dentro da lógica penalizadora em relação às drogas. Estamos vendo um aumento da repressão e do uso da força respaldados legalmente, tudo em nome da guerra ao crack.




Por isso precisamos de uma crítica consistente e prática à ideologia da Guerra às Drogas. Por isso precisamos refletir sobre a que discursos e práticas somos convocados a exercer. Precisamos pensar que discursos e práticas estamos sustentando como professores, psicólogos, assistentes sociais, juristas, policiais, médicos, enfermeiros, jornalistas, familiares e cidadãos. E ter consciência das expressões micropolíticas da ideologia da Guerra às Drogas, como em tratamentos centralizados inflexivelmente na abstinência, educação antidrogas, culpabilização do indivíduo e da família, repressão e isolamento dentro do ambiente familiar, inquéritos que associam uso de drogas ao crime, medidas protetivas de reclusão a pequenos traficantes adolescentes, medidas sócio-educativas moralizantes e repressoras a adoelescentes usuários e comerciantes de drogas e discursos midiáticos que incitam medo em relação ao crack e outras drogas.

Precisamos apontar alternativas. Precisamos de uma atenção ao usuário de drogas pautada não na repressão, mas na produção de uma cultura do cuidado e da autonomia. A política/clínica da Redução de Danos se mostra como a resposta emancipadora e pacifista ao cuidado ao usuário. Precisamos de discursos midiáticos mais informativos e problematizadores sobre drogas, que entendam que toda relação com a droga envovle uma produção de sentido, e não simplesmente transforma pessoas em zumbis. Precisamos falar sem tabu. Precisamos reconhecer que as pessoas sabem tomar decisões. Precisamos pensar alternativas econômicas para cada comunidade vulnerabilizada pela ocupação de grupos armados - que são tanto as facções do tráfico quanto as milícias e as forças policiais. Precisamos reconhecer que o comércio de drogas satisfaz a necessidades econômicas, e problematizar o discurso demonizante e mistificador de que o tráfico é sedutor por possibilitar lucros fáceis. Precisamos reconhecer as relações complexas que as facções do tráfico estabelecem com as comunidades e que a intervenção militar fragiliza a todos. E reconhecer que tanto comunidades quanto grupos armados têm autonomia e organizações próprias, e devem ser tratados com a mesma diplomacia com que se trata outro Estado nacional, em vez de negar seus direitos e sua humanidade ao tratá-los como 'O Inimigo'. Precisamos reconhecer que existe uso responsável da droga. E que a defninição do que é droga e do que é droga ilícita é escolhida ideologicamente e atende a interesses políticos e econômicos específicos. E precisamos entender que a mesma Guerra às Drogas que proíbe o consumo, prende o jovem comerciante pobre, invade e domina militarmente os países periféricos latino-americanos acusados de alimentar o tráfico e financia o complexo militar-industrial.

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